Em comunicado, o município do distrito de Faro diz que a decisão de contrair o empréstimo visa "assegurar fontes alternativas de financiamento para a continuidade" da Estratégia Local de Habitação (ELH), enquanto se aguarda a aprovação das candidaturas apresentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Aprovada em 2021, a Estratégia Local de Habitação de Lagos prevê a construção de 267 fogos municipais e a reabilitação do parque habitacional municipal, com um investimento global de 48,1 milhões de euros.

Para a concretização do projeto, foi celebrado um acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para o financiamento de 34 ME, dos quais 15 ME a fundo perdido e 19 ME em empréstimo bonificado, especifica a autarquia.

"No entanto, até à data, o município ainda não viu aprovados os investimentos relativos à candidatura que apresentou para financiamento integral [...], razão pela qual os projectos e empreitadas têm sido suportados integralmente pelo orçamento municipal", lê-se no documento.

Perante esta situação, acrescentam, "há necessidade de procurar fontes alternativas de financiamento".

Como o município "tem capacidade de endividamento", a Câmara optou por recorrer a um empréstimo bancário de médio e longo prazo, no valor de 25 ME, a aplicar nos próximos três anos para a execução dos projectos previstos no ELH, conclui a nota.