Uma das propostas do Programa do Governo, entregue no final da semana na Assembleia Legislativa e a que a Lusa teve acesso diz: “é um projeto piloto para uma semana de quatro dias/teletrabalho (também extensível ao setor privado), sempre em comum acordo com o trabalhador e o empregador, para melhor conciliar a sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar”.

O executivo açoriano também quer “reduzir o número de cargos políticos e de nomeação” e “reduzir os custos operacionais com consumíveis, descartáveis, eletricidade, água, entre outras despesas de serviços públicos em 2,5% ao ano”.

“A administração pública deve ser medida em seus gastos e focada na prestação de serviços aos cidadãos, de acordo com altos níveis de qualidade”, lê o documento.

O Programa do Governo mantém exigências dos funcionários públicos, que foram incluídas no Orçamento da região para 2024, que falharam em novembro, como “a redução de 10 para seis no número de pontos necessários para a progressão na carreira e o fim das cotas de avaliação” ou a extensão da remuneração suplementar para salários até 1.750 euros.

O executivo pretende “continuar o controle e a redução da dívida pública regional por referência ao PIB [Produto Interno Bruto]” e recorrer à dívida apenas “quando absolutamente necessário para a plena utilização dos fundos comunitários”.

“Não pretendemos deixar esses custos nos orçamentos regionais das atuais e futuras gerações açorianas. Para conseguir isso, é essencial não gastar mais do que você tem e estabelecer prioridades, para não atrasar os pagamentos”, pode ler-se no documento.

O executivo liderado por José Manuel Bolieiro realça que o setor empresarial público regional, reestruturado no último mandato, “não pode ser o veículo da dívida do Governo Regional, colocando perigosamente em risco o equilíbrio das finanças públicas açorianas”.

Destaca também a intenção de “cumprir a obrigação imposta pela Comissão Europeia de privatizar a Azores Airlines até 2025”.

O executivo deseja implementar o Acordo de Parceria assinado no mandato anterior com a UGT, a Federação Agrícola e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, para “manter ou aumentar o nível de execução dos fundos europeus”, para “acelerar a implementação do sistema de incentivos” e para “manter e melhorar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

O Programa do Governo prevê a “redução do prazo médio de pagamento da Administração Pública”, a operacionalização do estatuto dos benefícios fiscais em termos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e a criação de um “sistema de capitalização adequado ao tecido empresarial regional”.

O executivo afirma que quer “garantir que o setor privado tenha condições estáveis para investir” e “promover a competitividade das empresas açorianas, reduzindo a burocracia”.

Também pretende dar “novos poderes e mais condições ao Gabinete de Prevenção e Transparência da Corrupção, tornando-o transversal a todos os departamentos do Governo Regional”.