“Considerando que Armação de Pêra se torna uma atração turística durante a época balnear, o Município de Silves considera que é importante minimizar, tanto quanto possível, as restrições à acessibilidade dos cidadãos em geral e prevenir os riscos decorrentes de possíveis limitações à sua mobilidade, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Por causa disso, o município decidiu “suspender os procedimentos de licenciamento para novas ocupações do espaço público, devido à execução de operações urbanas isentas de controle prévio, que envolvem a instalação de andaimes para realizar pinturas em edifícios e a suspensão dos procedimentos de licenciamento para novas ocupações do espaço público, devido à execução de operações de planejamento urbano isentas de controle prévio, que envolvem a instalação de contêineres de coleta de lixo de construção (como saltos)”.