Após autorização da Assembleia da República, o governo, em Conselho de Ministros, aprovou “uma isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até 633 mil euros” para jovens comprarem a primeira casa.

Esta medida, que entrará em vigor em 1 de agosto, “será acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, a fim de compensar a perda de receita fiscal”, diz o governo.

Esta isenção é concedida na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente à habitação pessoal e permanente, com a condição de que os jovens compradores não possuam nenhum imóvel residencial na data da transferência ou em qualquer momento nos três anos anteriores e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.