O programa de requalificação de edifícios públicos terá agora novo financiamento com “uma dotação previsível de 4.946.500 euros”, revelou o gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O financiamento do Programa de Intervenção em Edifícios Públicos deve ser usado em edifícios públicos com atendimento presencial. A Administração Pública, mas também as empresas municipais pertencentes exclusivamente aos municípios que prestam serviços públicos podem solicitar este apoio.

“O financiamento permitirá o cumprimento de um imperativo legal previsto no Regime Jurídico de Acessibilidade, num momento em que o Governo também está a rever o referido regime”, destaca o governo em comunicado enviado à Lusa.

A avaliação, decisão e monitoramento das candidaturas serão da responsabilidade do Instituto Nacional de Reabilitação.