O projeto de criação do Regulamento da Taxa Municipal Turística da Nazaré, no distrito de Leiria, estipula a aplicação de uma taxa turística no valor de um euro por noite para uma estadia em todas as unidades de alojamento turístico do município, incluindo hotéis, pousadas, alojamento local e outras formas de alojamento.

A taxa será aplicada aos maiores de 16 anos e por no máximo cinco dias, de acordo com a proposta regulatória em discussão pública por 30 dias úteis.

No documento, o conselho justifica a implementação da taxa com o objetivo de garantir que o turismo “contribua diretamente e de forma equilibrada para a sustentabilidade e qualidade de vida” na vila, que tem cerca de 15.000 habitantes e recebe “centenas de milhares de turistas” anualmente.

O aumento do turismo, “embora essencial para o desenvolvimento econômico, resulta em uma sobrecarga de infraestrutura, serviços públicos e meio ambiente”.

De acordo com o conselho, a receita da taxa turística será aplicada em “áreas prioritárias”, com parte do valor direcionada ao apoio ao desenvolvimento de moradias populares por meio de um projeto de cooperativa habitacional a ser localizada em um bosque municipal de eucaliptos.

Os fundos também serão usados para melhorar a rede viária, preservar o patrimônio cultural e natural, fortalecer os serviços de transporte público, saneamento e limpeza urbana, apoiar eventos culturais e criar o Cartão de Cidadão, que oferecerá “benefícios e descontos para residentes, como um número anual de viagens gratuitas no transporte público municipal”, de acordo com a proposta da prefeitura.

Outra parte da receita será destinada a campanhas de conscientização e criação de programas de sustentabilidade e investimento em infraestrutura verde, como mobilidade verde e transição para energia sustentável.