O diploma, aprovado pelo Governo em 10 de março, estabelece “novas medidas de proteção e restauração ecológica para a próxima década”, confiando ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas a definição do Programa Alcateia 2025-2035.

Segundo o executivo, o decreto-lei, que revisa o quadro legal para a conservação do lobo ibérico, atualiza os mecanismos de compensação dos produtores pecuários para compensar os danos e permite o reforço da conservação da espécie, tornando-a compatível com as atividades socioeconómicas.

A decisão do governo veio poucos dias depois de a Comissão Europeia apresentar uma proposta para mudar o status dos lobos de 'estritamente protegidos' para apenas 'protegidos', permitindo que cada país do bloco da UE tenha “flexibilidade adicional” para controlar as populações desses animais.