Maria do Rosário Ramalho falava nas sessões parlamentares do PSD e do CDS-PP, quando anunciou que, "no âmbito do dia internacional do idoso", no próximo Conselho de Ministros, que se realiza na quarta-feira, o Governo vai lançar "medidas na área da longevidade e das dependências".
O ministro adiantou que uma delas "já foi pré-anunciada" no espaço de comentário do social-democrata Luís Marques Mendes, na SIC: "As actualizações das novas pensões no ano imediatamente subsequente".
O PS anunciou esta manhã uma iniciativa legislativa neste sentido.
Desde 2006, a lei estabelece que as pensões e as reformas da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social só são actualizadas após o segundo ano da sua atribuição. O BE agendou um debate no parlamento para 17 de outubro sobre um projeto de lei da sua bancada relativo a este tema.
"Mas quero dizer-vos que não é o único que vamos lançar", afirmou a ministra.
Maria do Rosário Ramalho destacou que o atual executivo minoritário relançou "a comissão permanente de concertação social que o PS ignorou completamente durante o seu Governo", sublinhando que o executivo está preocupado com uma "valorização global dos salários", nomeadamente do salário médio.
O ministro referiu que o Governo pretende "voltar a olhar para a legislação laboral" e, no que respeita à proposta de Orçamento do Estado para 2025, o ministério prevê "algumas poupanças orçamentais resultantes da reorganização dos serviços do ministério e também de uma maior eficácia no combate à evasão e fraude fiscal".