Num balanço feito à Lusa, quando a Polícia de Segurança Pública assumiu o controlo das fronteiras aéreas após o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF), há um ano, a PSP refere que a partir de hoje estará nas fronteiras com 132 inspetores do antigo SEF, tendo os restantes 184 sido transferidos para a PJ.

Quando o SEF foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando 324 elementos do antigo SEF na PSP em regime de "afetação funcional temporária" até dois anos.

A PSP explica que atualmente 316 inspetores estavam a apoiar a polícia e que a partir de hoje "132 estarão na fronteira, o que representa uma redução de cerca de 58% do efetivo, ligeiramente acima dos 50% previstos para esta data".

De acordo com a PSP, existem atualmente 543 polícias habilitados com o curso de controlo de fronteiras, dos quais cerca de 380 estão permanentemente em funções de controlo de fronteiras nos aeroportos.

A PSP refere ainda que, até ao final de 2025, prevê formar mais 300 polícias em controlo de fronteiras, para além de planear formar muitos mais agentes em matérias específicas como fiscalização e inspeção, gestão de centros de instalação temporária, análise documental e de fraude, análise de risco, escoltas de segurança, gestão de regressos e procedimentos administrativos.

Está atualmente em discussão na Assembleia da República a proposta do Governo de criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, conhecida como um "mini-SEF", cujas principais funções serão o acompanhamento da permanência e atividade dos estrangeiros e a tomada de decisões e execução de acções de regresso.