Todos os meses, os salários dos portugueses estão sujeitos a dois descontos: um para a Segurança Social (11%) e outro para o IRS, que se orienta pelas tabelas de retenção na fonte.

O Governo publicou as tabelas que estarão em vigor ao longo de 2025 e que determinam que os salários até 870 euros estarão isentos de retenção na fonte de IRS todos os meses.

É importante referir que este mês o salário mínimo nacional aumentou de 820 euros por mês para 870 euros. Agora, se o Governo não alterasse as tabelas de retenção na fonte, quem ganhasse a remuneração mínima garantida teria de descontar o IRS todos os meses. As tabelas publicadas esta segunda-feira evitam que isso aconteça. Ou seja, quem ganha o salário mínimo nacional vai continuar sem precisar de fazer descontos mensais de IRS em 2025.

Note-se, no entanto, que na Função Pública o "salário mínimo" - ou seja, a base salarial - será superior ao salário mínimo garantido. A diferença ronda os oito euros e é suficiente para que quem ganha o salário mais baixo do Estado passe a descontar o IRS todos os meses.

É o que já aconteceu nos últimos anos, apesar de os sindicatos defenderem que o Governo devia desenhar as tabelas de retenção na fonte de forma a proteger também os que têm rendimentos mais baixos da Função Pública.

As tabelas de retenção na fonte publicadas esta segunda-feira reflectem também as actualizações dos escalões de IRS previstas no Orçamento do Estado para 2025, bem como a atualização do mínimo de existência para 12.180 euros, destaca o Governo no despacho publicado esta manhã.