O código de conduta do Município de Albufeira deverá entrar em vigor em julho, depois de a Assembleia Municipal se pronunciar sobre a proposta submetida a consulta pública e já aprovada pela Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, José Carlos Rolo, a aprovação pela Assembleia Municipal, a 20 de maio, foi um "passo importante" para a entrada em vigor do novo código, que prevê multas por nudez e uso de biquíni ou fato de banho em espaços públicos, mas sublinhou que só entrará em vigor após aprovação pela Assembleia Municipal e publicação em Diário da República.

O presidente da Câmara de Albufeira, no distrito de Faro, destacou o nível de apoio que a medida recebeu durante a fase de consulta pública, com uma "grande percentagem" (cerca de 69%) a manifestar apenas a sua "concordância, sem quaisquer outras objecções ou observações", mas também na Assembleia Municipal, que aprovou a medida por unanimidade.

Questionado pela agência Lusa sobre a data em que a Assembleia Municipal se vai pronunciar, José Carlos Rolo disse que ainda não está definida, mas estimou que o documento possa ser votado pelo órgão de fiscalização executivo da autarquia numa reunião a realizar a 30 de junho.

"Terá de ser publicado depois em Diário da República, o que demorará mais oito a 10 dias", notou ainda o autarca, mostrando-se "convicto" de que o código de conduta poderá entrar em vigor "este verão", depois de cumpridos os prazos, em meados de julho.

Sensibilização

O autarca admitiu que, após a entrada em vigor do Código, terá de haver um período de sensibilização e informação sobre as medidas previstas no Código, antes de a Polícia Municipal ou a Guarda Nacional Republicana (GNR) poderem aplicar coimas.

Questionado sobre se a duração desse período de sensibilização já está definida, José Carlos Rolo disse que não, mas apelou ao papel dos empresários e das pessoas que trabalham nos espaços de diversão nocturna para passarem informação aos turistas e visitantes, antes da aplicação efectiva das coimas.

Sobre os contributos obtidos na fase de consulta pública, realizada entre fevereiro e março, o presidente da Câmara de Albufeira disse que "não houve grandes alterações" ao que já estava previsto na proposta submetida a esta fase processual.

"Houve algumas questões de redação que foram alteradas e clarificadas, mas nada de especial", referiu, considerando que o novo código de conduta da Câmara de Albufeira é "mais um contributo" para a resolução de um problema com que o município se depara.

Depois de o código ter sido aprovado pela Assembleia Municipal de Albufeira, a 20 de maio, a autarquia destacou, em comunicado, a importância da medida para "prevenir comportamentos abusivos por parte dos turistas" e "valorizar" o destino turístico, uma das principais atracções do Algarve.

O código prevê coimas para a nudez e para o uso de biquíni ou fato de banho em espaços públicos e visa manter o sossego, a segurança e a higiene pública no concelho.

As coimas para o uso de biquíni ou fato de banho fora das zonas autorizadas vão de 300 a 1.500 euros, ter relações sexuais ou andar completamente nu na via pública vão de 500 a 1.800 euros e acampar em zonas não autorizadas tem uma coima de 150 a 750 euros, segundo o código.