Com a entrada em vigor da cobrança da taxa turística, na última quinta-feira, Portimão passou a fazer parte do grupo de municípios do Algarve que recebem uma taxa pelas dormidas de turistas no município, juntamente com Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.

Em maio, Albufeira também está programada para se juntar a este grupo de municípios, após o Conselho concluir o processo de aprovação do regulamento municipal para a aplicação da taxa turística no município, cuja proposta esteve em consulta pública até fevereiro.

O município também terá que incorporar as contribuições coletadas durante o processo em uma proposta de regulamento final, que será submetida a votação nos órgãos municipais, antes de publicar o aviso de sua aprovação final no Diário Oficial.

“A expectativa é começar a cobrar a taxa turística em maio”, disse à Lusa o prefeito de Albufeira, José Carlos Rolo, reconhecendo que em abril não será mais possível concluir as etapas necessárias para que o município receba dois euros por noite no município de turistas com 13 anos ou mais.

No aviso de aprovação do regulamento da taxa turística em Portimão, é estipulado um valor unitário de dois euros por noite na alta temporada, de 1º de abril a 31 de outubro, e um euro por noite de estadia na baixa temporada, a partir de 1º de novembro a 31 de março.

A proposta de regulamento apresentada para discussão pública pela Câmara Municipal de Albufeira também prevê que a taxa turística tenha um valor de dois euros, mas só será cobrada entre abril e outubro, época de pico do turismo no Algarve.

O valor arrecadado pelos municípios é destinado a apoiar despesas e investimentos relacionados à atividade turística, como sustentabilidade ambiental, promoção, preservação do patrimônio histórico, entretenimento cultural, limpeza de praias ou manutenção de equipamentos públicos.

A taxa turística aplica-se às pessoas que pernoitam em resorts turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanas.

As empresas turísticas terão que cobrar a taxa e entregá-la ao município, sob pena de penalidades administrativas que variam de 500 a 10.000 euros, para pessoas físicas, e de 1.000 a 20.000 euros, para pessoas jurídicas, de acordo com os regulamentos municipais.

Os valores aumentam para entre 1.000 e 20.000 euros, para pessoas físicas, e para entre 2.000 e 40.000 euros, para pessoas jurídicas, se a taxa não for cobrada do município, apontam.

Antes de entrar em vigor em Portimão, a taxa turística já era cobrada em outros municípios do Algarve, como Olhão, Faro ou Vila Real de Santo António.

Em 2019, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou a introdução de uma taxa turística nos 16 municípios que compõem o distrito de Faro e, em 2023, manifestou-se a favor da cobrança de um “valor comum” em todos os municípios da região, fixando-o em dois euros por noite.

Vila Real de Santo António foi o primeiro município do Algarve a cobrar uma taxa turística, num processo que começou em 2016 e levou à cobrança de um euro por noite.

Faro começou a cobrar 1,5 euros por noite em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia de covid-19, o que levou alguns municípios a suspender sua introdução, como os casos de Portimão ou Olhão.

Olhão acabaria por começar a aplicar a medida e a cobrar dois euros por noite em maio de 2023, enquanto Portimão começou a beneficiar do valor angariado com as dormidas dos turistas esta quinta-feira.