De acordo com o idealista, os proprietários que venderem suas casas terão regras mais fáceis para se beneficiarem da isenção de IRS sobre ganhos de capital, devido aos limites para obter esse benefício fiscal serem mais flexíveis. Em causa está um projeto de lei que o governo levará ao Parlamento português, que terão de aprovar por se tratar de uma alteração fiscal

.

Conforme sustentado pelo Público, para se beneficiar dessa isenção, os proprietários que compram uma casa nova precisam apenas ter vivido na anterior por no mínimo um ano, em vez dos dois anos do limite anterior. Além disso, eles poderão se beneficiar desse esquema várias vezes.

Esta é uma das medidas lançadas pelo novo governo, que reverte algumas das soluções implementadas pelo governo de António Costa em resposta à crise habitacional.

Em 2023, como parte do pacote Mais Habitação, o governo impôs novas restrições ao regime tributário que isenta ganhos de capital do IRS ao vender uma casa e depois comprar uma nova. Como aponta a publicação, a lei atual estabelece que quando alguém vende sua casa e reinveste o produto na compra de outro imóvel para sua própria casa permanente, pode ser isento do IRS sobre esses ganhos de capital, desde que a nova casa seja comprada dentro de três anos e que a propriedade vendida tenha servido como sua própria casa permanente por pelo menos dois anos. É esse último prazo que agora mudará.

No entanto, haverá isenções no âmbito das quais os proprietários podem se beneficiar da nova regra, afirma o jornal, como mudanças na composição da família, devido ao casamento, dissolução do casamento ou aumento no número de dependentes.

note-se que a lei em vigor estipula que apenas os proprietários que não tenham beneficiado deste regime no ano em que os ganhos foram realizados ou nos três anos anteriores têm direito à isenção do IRS sobre as mais-valias. Esta regra já foi revogada e não há restrição quanto ao número de vezes que um proprietário pode se beneficiar desse

regime.

Ganhos de capital de longo prazo pagarão menos IRS

No que diz respeito ao tema das mais-valias, de acordo com o Jornal de Negócios, os investidores que, durante um período prolongado, detenham valores mobiliários admitidos à negociação ou ações em esquemas abertos de investimento coletivo — em forma contratual ou corporativa — beneficiarão de uma exclusão da tributação por parte das mais-valias que realizam. Isso pode cobrir no máximo 30% dos ganhos. O mesmo também se aplicará aos ganhos resultantes do resgate de unidades e ações em Esquemas de Investimento Coletivo (OIC

).

Em causa está um projeto de lei do governo que visa impulsionar o mercado de capitais e incentivar a poupança, com “incentivos para deter instrumentos financeiros a médio e longo prazo”. O pacote também inclui medidas para apoiar a entrada de PMEs no mercado de ações, a criação de um regime tributário para ICOs com vocação para aluguéis acessíveis e regras fiscais para novos PPRs europeus

, escreve a publicação.