Em reunião privada da câmara municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade, devendo agora ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.

A redução do valor das taxas cobradas nos mercados e feiras municipais foi apresentada inicialmente pelos vereadores do PCP, em novembro de 2024, que propuseram uma redução de 50% nas taxas, mas o documento foi acordado com a liderança do PSD/CDS-PP, o que resultou na proposta de redução de 30%.

“O impacto financeiro desta medida é estimado em cerca de 490.629,36 euros”, consta da proposta, a que a Lusa teve acesso.

Espera-se uma redução de 30% no valor das taxas de ocupação nas feiras geridas pela Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente Galinheiras, Ladra (exceto na venda de artigos usados) e Relógio (espaços permanentes e ocasionais), e nas taxas de ocupação dos mercados municipais (lojas e espaços), mas “os espaços ocupados pelos concessionários estão excluídos dessa redução”.

A proposta determina ainda que o departamento de Economia e Inovação, sob a responsabilidade do vereador Diogo Moura (CDS-PP), deve realizar “uma avaliação, em conjunto com as juntas de freguesia responsáveis pela gestão dos mercados municipais, do impacto da aplicação da redução das taxas”, através de uma análise particular da realidade de cada instalação.

Como resultado dessa avaliação, o Departamento de Economia e Inovação deve, juntamente com a discussão do Plano de Ação para os Mercados Municipais, apresentar à câmara “uma proposta, no prazo máximo de 90 dias, de medidas concretas sobre as taxas a serem cobradas”.

De acordo com o documento assinado pela liderança do PSD/CDS-PP e pelo PCP, o valor das taxas cobradas aos vendedores e comerciantes do mercado pode ser “ajustado para melhor refletir o tipo de negócio em questão e criar as condições mais favoráveis para o desenvolvimento das suas atividades”, de forma a ajudá-los a obter um retorno mais significativo, tendo em conta a mudança nos padrões de consumo na cidade de Lisboa.

Na reunião, o conselho também aprovou por unanimidade uma proposta da liderança do PSD/CDS-PP para reduzir em 50% a taxa de ocupação dos comerciantes no Mercado de Alvalade Norte entre janeiro e setembro, devido aos constrangimentos decorrentes das obras de construção do novo parque de estacionamento. A proposta ainda terá que ser submetida à votação da assembleia municipal.

O tecido comercial do Mercado de Alvalade Norte é composto por 37 comerciantes entre barracas e lojas, de acordo com o conselho.

Para mitigar os constrangimentos previstos, com um “impacto negativo” na atividade económica dos comerciantes do Mercado de Alvalade Norte, a câmara municipal, responsável pela obra, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que gere os equipamentos, decidiram reduzir os custos suportados por esses pequenos empresários.

Nesse sentido, o conselho propôs “uma redução de 50% no valor das taxas de ocupação durante os meses de janeiro a setembro de 2025”, uma medida que tem um impacto financeiro estimado em “cerca de 103.374,79 euros”, o que corresponde à perda efetiva de receita para a Junta de Freguesia de Alvalade.

O valor será dividido entre a autarquia, que assumirá 60% da redução como compensação, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que arcará com os 40% restantes, de acordo com a proposta.