Em reunião privada da Câmara Municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade, devendo agora ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.

A redução do valor das taxas cobradas nos mercados e feiras municipais foi inicialmente apresentada pelos vereadores do PCP, em novembro de 2024, que propuseram uma redução de 50% das taxas, mas o documento foi consensualizado com a liderança do PSD/CDS-PP, o que resultou na proposta de redução de 30%.

"O impacto financeiro desta medida estima-se em cerca de 490.629,36 euros", lê-se na proposta, a que a Lusa teve acesso.

Prevê-se uma redução de 30% no valor das taxas de ocupação das feiras geridas pela Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente Galinheiras, Ladra (exceto venda de usados) e Relógio (espaços permanentes e ocasionais), e nas taxas de ocupação dos mercados municipais (lojas e espaços), mas "ficam excluídos desta redução os espaços ocupados por comerciantes".

A proposta determina ainda que o pelouro da Economia e Inovação, sob a responsabilidade do vereador Diogo Moura (CDS-PP), deve efetuar "uma avaliação, em conjunto com as juntas de freguesia responsáveis pela gestão dos mercados municipais, do impacto da aplicação da redução das taxas", através de uma análise particularizada da realidade de cada estabelecimento.

Como resultado dessa avaliação, o Departamento de Economia e Inovação deve, juntamente com a discussão do Plano de Ação para os Mercados Municipais, apresentar à câmara "uma proposta, no prazo máximo de 90 dias, de medidas concretas relativamente às taxas a cobrar".

De acordo com o documento assinado pela liderança do PSD/CDS-PP e pelo PCP, o valor das taxas cobradas aos feirantes e comerciantes pode ser "ajustado para melhor refletir o tipo de negócio em causa e criar as condições mais favoráveis ao desenvolvimento das suas actividades", de forma a ajudá-los a obter um retorno mais significativo, tendo em conta a alteração dos padrões de consumo na cidade de Lisboa.

Na reunião, a autarquia aprovou ainda, por unanimidade, uma proposta da direção do PSD/CDS-PP para reduzir em 50% a taxa de ocupação dos comerciantes do Mercado de Alvalade Norte, entre janeiro e setembro, devido aos constrangimentos resultantes das obras de construção do novo parque de estacionamento. A proposta terá ainda de ser submetida à votação da Assembleia Municipal.

O tecido comercial do Mercado de Alvalade Norte é composto por 37 comerciantes entre bancas e lojas, segundo a autarquia.

Para atenuar os constrangimentos previstos, com "impacto negativo" na atividade económica dos comerciantes do Mercado de Alvalade Norte, a Câmara Municipal, responsável pela obra, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que gere o equipamento, decidiram reduzir os custos suportados por estes pequenos empresários.

Nesse sentido, a autarquia propôs "uma redução de 50% no valor das taxas de ocupação durante os meses de janeiro a setembro de 2025", uma medida que tem um impacto financeiro estimado de "cerca de 103.374,79 euros", o que corresponde à perda efectiva de receita para a Junta de Freguesia de Alvalade.

O valor será dividido entre a autarquia, que assumirá 60% da redução como compensação, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que suportará os restantes 40%, segundo a proposta.