“A informação sobre os primeiros documentos únicos de cobrança [DUC], relativos a cidadãos timorenses que solicitaram a renovação da autorização de residência da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], teve um lapso na identificação da taxa a ser paga”, disse a AIMA em resposta à Lusa.

A declaração surge após o anúncio de uma reunião de timorenses na quinta-feira, em frente às instalações da AIMA em Lisboa, sob o lema “Timor também é CPLP! Não à discriminação”, em protesto contra a cobrança desses cidadãos de valores substancialmente maiores do que os pagos por outros imigrantes na comunidade

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De 14 de fevereiro até hoje, um DUC no valor de 397,90 euros foi enviado aos imigrantes timorenses com o objetivo de renovar sua Autorização de Residência da CPLP, quando o valor a ser pago aos cidadãos desta comunidade é de 56,80 euros.

No entanto, a AIMA assegurou que a fiscalização já foi corrigida e que todos os cidadãos timorenses foram contactados, por e-mail, “com o objetivo de operacionalizar a devolução de qualquer quantia que possa ter sido paga em excesso”.

A agência de migração não soube dizer quantos imigrantes pagaram a taxa errada ou quando o dinheiro seria devolvido a eles.

Em uma declaração dos organizadores do comício, eles afirmaram que “não se entende como tal 'erro' poderia ter sido cometido. Também não se entende como a AIMA levou quase três semanas para reconhecê-lo. Também não se entende por que a única comunicação da AIMA sobre esse assunto se limita a uma carta enviada aos imigrantes em questão solicitando que enviem um e-mail para que o reembolso possa ser processado.”

A AIMA nega que os imigrantes timorenses tenham que entrar em contato com a agência para ter seu dinheiro reembolsado.

Outra questão levantada na manifestação é a “discriminação a que esses imigrantes foram submetidos”, que “também se estende aos processos de manifestação de interesse (pedido de autorização de residência nos termos dos artigos 88 e 89 da Lei 23/2007, de 4 de julho)”, indicam os organizadores do protesto.

De acordo com o documento enviado à Lusa, “os timorenses receberam uma notificação para pagar as taxas devidas no valor de 397,90 euros, enquanto aos restantes imigrantes dos países da CPLP foram cobrados 56,80 euros”.

“Neste contexto, a AIMA também deve devolver, o mais rápido possível, o dinheiro aos timorenses que pagaram 397,90 euros pela Autorização de Residência via Manifestação de Interesse”, solicitou a organização da manifestação.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.