Quatro dos seis municípios de São Miguel começaram a cobrar uma taxa turística em janeiro, um procedimento que, ao contrário do inicialmente previsto pela associação de municípios, foi adiado no Nordeste e na Povoação, município onde a situação já foi regularizada e o imposto está sendo cobrado normalmente.

“Não entrou em vigor imediatamente porque ainda não havia sido publicado no Diário Oficial. Isso já está em vigor. Janeiro é um mês com menos atividade, mas a situação está resolvida. A taxa está sendo cobrada normalmente”, disse à Lusa o prefeito da Povoação, Pedro Nuno Melo (PS), em 28 de janeiro

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No caso do Nordeste, o presidente da Câmara Municipal, António Miguel Soares (PSD), disse hoje à Lusa que o processo está a decorrer normalmente após atrasos iniciais nos procedimentos para a sua aplicação, uma vez que o imposto foi aprovado pelo executivo em 30 de dezembro de 2024.

“Estamos aguardando a Assembleia Municipal, que ocorrerá no final de abril, e depois de aprovada pela Assembleia Municipal, ela será publicada no Diário Oficial”, disse o prefeito, admitindo que a cobrança começará durante o mês de maio.

Antonio Miguel Soares acrescentou que o projeto de Regulamento para a Criação e Aplicação da Taxa Turística no município já esteve em discussão pública.

Em 18 de março, a Cidade do Nordeste apresentou a Plataforma da Taxa Turística aos operadores económicos do setor do alojamento turístico, que já está disponível em taxaturistica.cmnordeste.pt, também disponível para dispositivos móveis, e os operadores podem prosseguir com a assinatura.

Neste primeiro ano de aplicação do imposto, por se tratar de um novo recurso para hospedagem, a prefeitura diz que facilitará o processo.

A plataforma tem várias ferramentas de suporte para sua utilização e os contatos do município e da empresa responsável pela criação da plataforma são disponibilizados para esclarecer dúvidas na primeira fase de uso desse serviço.

“A taxa turística custa dois euros por dia durante um máximo de três noites consecutivas. Para camping e caravanismo, o valor é de um euro por pessoa, por noite”, diz o site oficial do município

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O imposto é cobrado pelo alojamento em que o turista está hospedado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural) e não se aplica aos residentes dos Açores ou aos que estão deslocados por motivos de saúde.

Esta medida, tomada por unanimidade pelos municípios da Associação de Municípios dos Açores, visa “responder ao aumento significativo de turistas nos últimos anos e à consequente sobrecarga nos serviços municipais do setor, incluindo gestão de resíduos, preservação e manutenção de espaços verdes, infraestruturas e serviços de apoio e sinalização turística”, justifica ainda a câmara municipal do Nordeste.

Em 2 de dezembro de 2024, o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) anunciou que os seis municípios da ilha de São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste) começariam a cobrar a taxa turística municipal de dois euros por noite em 1 de janeiro de 2025.