Embora não seja juridicamente vinculativo, um parecer jurídico emitido por entidades conceituadas e especializadas — como uma das 4 maiores empresas de auditoria ou um importante escritório de advocacia administrativa — serve como a indicação mais forte de que um fundo específico se qualifica sob o regime do Golden Visa.

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Notavelmente, esses são os mesmos tipos de entidades que as próprias autoridades podem consultar para obter esclarecimentos legais e técnicos ao avaliar a elegibilidade de um fundo. Especificamente, a autoridade de imigração (AIMA) geralmente se baseia em opiniões legais de entidades como validação especializada de que o fundo atende a todos os requisitos aplicáveis

.

É prática comum entre os fundos Golden Visa mais conceituados em Portugal fornecer aos investidores duas opiniões jurídicas — uma de um auditor Big 4 e outra de um escritório de advocacia administrativa de alto nível — para garantir a robustez da elegibilidade do fundo.



Os investidores da

Golden Visa, ao considerar um fundo, devem sempre solicitar a opinião jurídica da respectiva empresa gestora e verificar cuidadosamente se a entidade ou entidades emissoras estão alinhadas com o calibre das mencionadas

acima.

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