Em causa está um novo regime de atração de talentos, apelidado de IFICI+, que é uma das 60 medidas apresentadas pelo Governo no pacote de dinamização da economia, e que se baseia no antigo regime dos residentes não habituais.

"O anterior Governo, no Orçamento do Estado para 2024, criou uma norma no estatuto dos benefícios fiscais", lembrou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, enquanto o executivo vai agora regulamentar a medida através de uma portaria.

"Vamos regulamentar esta norma através de uma portaria, abrangendo exclusivamente os rendimentos das categorias A e B, que terão uma taxa de 20% para os não residentes que passem a residir em Portugal e que não tenham residido cá nos últimos cinco anos, nem estejam neste momento a beneficiar do regime anterior que foi criado em 2009", disse o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças já tinha falado sobre esta medida numa entrevista ao Financial Times, publicada hoje, onde sinalizou que "vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia".