O documento que formalizou a saída do município do distrito de Faro do plano de ajustamento financeiro foi assinado pelo presidente da Câmara de Portimão, Álvaro Bila, e pelo diretor do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida.

"Esta é uma data importante para os portimonenses, que demonstra a forma exemplar como foi cumprido o programa de ajustamento financeiro: pagando dívidas antigas e saindo do endividamento excessivo", disse o autarca à agência Lusa.

Em 2016, a Câmara de Portimão, que detinha a maior dívida municipal nacional, com um valor global superior a 142 milhões de euros (ME), recorreu ao programa de assistência financeira, obtendo um empréstimo até 142.520.995,69 euros, com um prazo de pagamento de 27 anos. Ao abrigo do resgate financeiro, o município foi obrigado a manter taxas e impostos a valores mais elevados, a reestruturar serviços, a renegociar dívidas, tendo ainda sido limitado nos investimentos públicos.

Segundo Álvaro Bila, do montante disponibilizado pelo programa, "foram utilizados 118 milhões, tendo o município atualmente uma dívida estruturada e consolidada de 82 milhões de euros, que estão a ser pagos com o empréstimo contraído junto do FAM por um período de 27 anos", agora a 19 anos. "Este é um empréstimo contratual, que nos permite gerir efetivamente a dívida e fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do concelho", destacou.

De acordo com o autarca, o equilíbrio das contas municipais "representou um trabalho árduo e permitiu, ao longo dos últimos oito anos, amortizar a dívida em 4 milhões de euros por ano", permitindo avançar com investimentos considerados prioritários nas áreas das infra-estruturas, ação social e habitação.

"A partir de agora e sem estarmos sujeitos às restrições impostas pelo PAM, temos autonomia e margem para reduzir os impostos municipais e, com uma gestão responsável, avançar com os investimentos de que o concelho tanto precisa", concluiu Álvaro Bila.