O projeto de lei prevê que, durante o período de suspensão, seja promovida uma campanha de sensibilização pública com o mote "animais não são prendas", com o objetivo de consciencializar a população para as responsabilidades associadas à posse de animais de companhia.

"A decisão de incluir um animal na vida de uma pessoa não deve ser tratada como a oferta/recebimento de uma 'prenda' de Natal, mas como um compromisso para toda a vida", afirmou Inês de Sousa Real, líder do PAN, citada num comunicado divulgado pelo partido.

O projeto de lei propõe que a campanha seja organizada pelo Governo, com a colaboração das associações, e inclua acções educativas, distribuição de materiais informativos e de esclarecimento sobre os benefícios da adoção responsável e as consequências do abandono de animais.

O projeto de lei estabelece a suspensão das vendas em todos os estabelecimentos comerciais e plataformas online, incluindo a venda direta e indireta de animais de companhia, e prevê acções de fiscalização por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, da Guarda Nacional Republicana e de outras autoridades.