"O Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não fixar quaisquer serviços mínimos relativamente à 'Greve entre as 00:00 horas do dia 7 de maio e as 24:00 horas do dia 14 de maio de 2025 e Greve das 00:00 horas do dia 7 de maio às 24:00 horas do dia 8 de maio de 2025'", lê-se na decisão publicada no site do Conselho Económico e Social, com data de 2 de maio.

No entanto, devem ser assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações, os serviços de emergência, os comboios de socorro e todos os comboios que iniciaram a sua viagem devem ser conduzidos ao seu destino.

O Tribunal Arbitral diz que ponderou decretar serviços mínimos para os dias 7, 8 e 9, altura em que a greve assume uma maior dimensão, apesar de entender que existem alternativas ao transporte ferroviário, para as linhas urbanas de Lisboa e Porto, tendo em conta a grande pressão de procura por parte daquelas populações.

"No entanto, a sua implementação [...] revelou-se desaconselhável por não garantir, em termos da percentagem que se entendeu corresponder à satisfação das necessidades sociais essenciais sem, ao mesmo tempo, aniquilar o núcleo fundamental do direito à greve, as normas mínimas de segurança dos utentes no acesso às plataformas das estações ferroviárias e na utilização dos comboios, de acordo com informações obtidas junto da empresa", destacou o painel de árbitros presidido por Jorge Bacelar Gouveia.

Na semana passada, no dia em que um corte de energia afectou Portugal e Espanha durante várias horas, uma greve dos maquinistas da CP, sem serviços mínimos, levou à paralisação total da circulação até às 10 horas, sendo a última atualização da empresa até ao apagão, por volta das 11h30.

Vários sindicatos representativos dos trabalhadores da CP entregaram um pré-aviso de greve à empresa de transportes, entre a meia-noite de 7 de maio e a meia-noite de 8 de maio, contra a imposição de aumentos salariais "que não repõem o poder de compra" e pela "negociação colectiva de aumentos salariais dignos".

Os trabalhadores querem ainda a "aplicação do acordo de reestruturação da tabela salarial, nos termos em que foi negociado e acordado".

A nota prévia foi emitida pela Associação Sindical dos Gestores Intermédios de Operações Ferroviárias(ASCEF), pela Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial(ASSIFECO), pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações(FECTRANS), pelo Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas(FENTCOP), pelo Sindicato Nacional dos Ferroviários de Ambulância e Afins(SINAFE), pelo Sindicato Nacional Democrático dos Ferroviários(SINDEFER) e pelo Sindicato Independente dos Ferroviários de Infra-estruturas e Afins(SINFA).

Assinam ainda o Sindicato Nacional Independente dos Ferroviários(SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários e Afins(SIOFA), o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário(SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Metroviário e Ferroviário(STMEFE).