"Está em completo estado de degradação e isto é um atentado ao património histórico e cultural da região [Algarve], sem que o Estado, proprietário do imóvel, demonstre qualquer vontade de o recuperar", disse Hugo Pereira à agência Lusa.

O Forte da Meia Praia ou Forte de São Roque, classificado como monumento de interesse público em 2015 e desde então nas mãos do Estado, foi construído em 1674 para defesa costeira na Baía de Lagos, mas encontra-se atualmente abandonado e sem qualquer plano de recuperação.

O imóvel foi entregue ao Concelho de Lagos, no distrito de Faro, em 1873, que o cedeu gratuitamente à Alfândega, tendo funcionado até meados da década de 90 do século passado como posto da antiga Guarda Fiscal.

Segundo o autarca, há vários anos que o município do distrito de Faro tem vindo a "tentar chegar a um acordo" com o Estado que permita reabilitar o imóvel e colocá-lo ao serviço da comunidade".

No entanto, disse, nas inúmeras vezes em que a autarquia tentou dialogar, "foi sempre remetida" para a plataforma REVIVE, como se de uma entidade privada se tratasse.

O REVIVE é um programa lançado pelo Governo que abre o património ao investimento privado para o desenvolvimento de projectos turísticos, através da concessão da sua exploração por concurso público.

A iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, Cultura, Finanças e Defesa visa promover e agilizar os processos de reabilitação e valorização do património público que se encontra devoluto, segundo o portal do programa.

Hugo Pereira lamentou que as câmaras municipais "tenham sempre de pagar o que pertence ao Estado central, mesmo que seja para ajudar a manter o património do Estado".

"Quando é do interesse da tutela, pedem-nos o nosso apoio gratuito, mas quando é o contrário, querem dinheiro", lamentou.

O estado de degradação em que se encontra o Forte da Meia Praia "não é digno de ninguém", disse o autarca, alertando para "o risco de se perder um monumento de valor histórico e cultural para o Algarve".

A Câmara Municipal de Lagos também solicitou por diversas vezes ao Governo a cedência do imóvel ao município, propostas que foram rejeitadas.

Este órgão autárquico lançou uma petição pública, em dezembro passado, apelando à reabilitação do imóvel, iniciativa que recolheu apenas 610 assinaturas, longe das 7.500 necessárias para ser apreciada em plenário da Assembleia da República.