A coligação pretende "rever os requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa [...] alargando o período mínimo de residência e presença efectiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser contabilizada para esse período".
A proposta da coligação AD introduz duas grandes alterações aos requisitos de atribuição da nacionalidade. Em primeiro lugar, planeia alargar o período mínimo de residência global necessário para se ser elegível para a naturalização. A coligação acredita que estas alterações irão "reforçar os laços com Portugal e mitigar as preocupações sobre o 'efeito de chamada' da lei atual".
O sistema atual oferece grandes vantagens aos titulares do Golden Visa. De acordo com as regras actuais, os requerentes podem contar o tempo de processamento do seu pedido para o requisito de cinco anos para a cidadania portuguesa, mesmo com uma presença física mínima em Portugal. Uma vez que os prazos de tratamento são atualmente de mais de 336 meses, os investidores podem, tecnicamente, qualificar-se para a cidadania depois de estarem em Portugal apenas 14 dias, o que lhes permite viver no estrangeiro durante a maior parte dos cinco anos, desde que mantenham o visto.
O programa eleitoral da coligação AD critica os governos anteriores por terem feito "rupturas unilaterais e [...] retroactivas nos compromissos assumidos pelo Estado", sugerindo que pretendem trazer mais estabilidade e confiança à migração baseada no investimento. No entanto, Madalena Monteiro, fundadora da Liberty Legal, afirma que as alterações propostas vão contra os recentes esforços de simplificação do acesso à cidadania - uma medida concebida para ajudar a resolver o problema do declínio da população em Portugal. Madalena Monteiro espera uma reação significativa por parte dos grupos de imigrantes, especialmente tendo em conta os desafios actuais com o complexo e inconsistente processo de residência em Portugal.
As alterações propostas fazem parte de reformas mais alargadas no domínio da imigração incluídas na plataforma da coligação. Outras medidas incluem a eliminação da manifestação de interesse para a residência, o reforço dos controlos nas fronteiras e a reforma dos serviços de imigração geridos pela AIMA. Ainda não foi especificado se a reforma será aplicada aos actuais titulares do Golden Visa ou apenas aos novos requerentes.
No entanto, a alteração das leis da nacionalidade requer um apoio parlamentar significativo, com o voto favorável de, pelo menos, mais de metade dos deputados em exercício. Uma vitória da coligação AD nas próximas eleições significa que o Ministério da Justiça começará a implementar estes processos através da redação de alterações à Lei da Nacionalidade, e todo o processo poderá durar entre 12 a 18 meses.
A implementação destas propostas dependerá dos resultados das eleições legislativas de 18 de maio de 2025. De acordo com Pedro Catão Pinheiro, sócio da Next Lawyer, embora valha a pena estar atento às propostas, estas enfrentam "obstáculos significativos antes de se tornarem realidade". Para que a coligação AD possa avançar com as reformas, terá não só de ganhar as eleições, mas também de assegurar "um capital político substancial e um apoio interpartidário" para as aprovar.