“A eficácia do sistema português de proteção social na mitigação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de renda se deteriorou. Em 2023, o impacto das transferências sociais — com exceção das pensões — na redução da pobreza diminuiu 3,9 pontos percentuais, mantendo-se em 19,8% contra 34,7% na União Europeia, o que indica uma 'situação crítica'”,

diz o executivo comunitário.

Num relatório sobre o emprego na União Europeia (UE), que faz parte da segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu e que foi divulgado hoje, a instituição justifica que “a diminuição da eficácia das prestações sociais reflete o fato de que, enquanto os preços e os salários nominais cresceram rapidamente nos últimos anos, os benefícios sociais não aumentaram no mesmo ritmo”.

Além disso, de acordo com Bruxelas, as desigualdades também se deterioraram em 2023, enquanto a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social permaneceu estável nesse ano e está dentro da média, sendo “particularmente alta nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”.

No que diz respeito ao emprego, a Comissão Europeia argumenta neste relatório que “o mercado de trabalho português continua a ser resiliente”.

“Num contexto de crescimento económico acima da média da UE, a taxa de emprego melhorou de 77,1% em 2022 para 78,0% em 2023, apoiada pela migração líquida”, destaca a instituição.

Mesmo assim, Bruxelas alerta que a taxa de desemprego em Portugal aumentou ligeiramente (0,3 pontos percentuais) em 2023, para 6,5%, e que “a segmentação do mercado de trabalho persiste, refletida nas altas percentagens de jovens com contratos temporários”, que foi de 42,9% no ano passado, em comparação com 34,3% na UE.

“Riscos potenciais”

O certo é que, apesar dos alertas, “Portugal não parece enfrentar riscos potenciais de convergência social ascendente”, assegura a instituição no relatório

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Na UE como um todo, a taxa de emprego atingiu um recorde de 75,3% em 2023 e subiu novamente para 75,8% no segundo trimestre de 2024.

A meta é atingir 78%, conforme estipulado no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado na Cimeira Social do Porto em maio de 2021.

Ao mesmo tempo, no ano passado, a taxa de desemprego da UE caiu para o mínimo histórico de 6,1% em 2023, uma tendência que continuou neste ano de 2024.

O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE, no qual os Estados-Membros alinham os seus orçamentos com os objetivos e regras acordados a nível comunitário.

Criado após a crise financeira anterior, este instrumento visa assegurar o crescimento económico sustentável, a criação de emprego, a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas em toda a UE.

O calendário do Semestre Europeu segue um ciclo recorrente, começando com a apresentação das prioridades económicas e sociais pela Comissão Europeia e terminando quando os Estados-Membros da UE apresentam seus projetos de planos orçamentais, um período que agora termina para iniciar uma nova rodada.