“Acreditamos que a gravidade da exclusão desses grupos de que falei aqui é tão grande que dissemos ao Presidente da República que, em nossa opinião, isso justificaria um exercício de veto, seja político ou constitucional, sobre essas leis, quando elas forem votadas em votação final global”.

Rui Tavares falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que durou cerca de duas horas e foi solicitada pelo partido na sequência da operação policial de 19 de dezembro na Rua do Benformoso, Martim Moniz, em Lisboa.

O deputado do Livre criticou os projetos de lei do Chega e do PSD e CDS-PP que visam limitar as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde e que foram aprovados no parlamento em geral em 20 de dezembro.

“Quando se diz que esta lei serve para impedir que imigrantes sem documentos tenham acesso ao Serviço Nacional de Saúde, o que não está sendo dito é que essas pessoas estão sem documentos não por vontade própria, mas por incompetência do Estado português”, alertou Rui Tavares.

O deputado do Livre alertou que uma futura lei poderia impedir o acesso a cuidados de saúde para cidadãos estrangeiros que já pagam impostos em Portugal ou que são apátridas.

Neste contexto, o Livre pediu ao Presidente da República que acompanhe “com muito cuidado” o processo de especialização no parlamento para essas iniciativas.

Acompanhado por uma delegação composta pelo resto do grupo parlamentar — Isabel Mendes Lopes, Filipa Pinto e Paulo Muacho — Rui Tavares também acusou o primeiro-ministro de desrespeitar o compromisso eleitoral que assumiu ao afirmar que “não é não” em relação ao Chega, adotando uma “estratégia de ir atrás da radicalização da direita”.

“O que estamos vendo na atividade parlamentar, cada vez mais, especialmente após a aprovação do Orçamento do Estado, é que o “não é não” acabou e foi substituído por uma busca de perdas que representa uma estratégia de ir atrás da radicalização da direita, baseada “no que parece ser”, considerou o deputado do Livre.

Na visão do Livre, o Governo “está renegando o compromisso de “não é não” e está, portanto, renegando o compromisso que o levou ao Governo”.

“Se não for cumprido, é necessário tirar as devidas consequências”, afirmou.

Questionado sobre quais as consequências que poderiam estar em cima da mesa, Tavares afirmou que, como o Governo está “perseguindo as perdas da extrema-direita”, isso significa que a oposição terá que entrar em “uma fase diferente”.

“E isso será óbvio: lei por lei, iniciativa por iniciativa, em uma vigilância muito mais rigorosa que faremos em relação a essa deriva autoritária e de segurança por parte do Governo”, respondeu.

Tavares afirmou que essa oposição ainda deve ser feita “com outras forças políticas, com outros movimentos, com cidadania em geral” e não só no parlamento, mas também “a nível social”.

Questionado pelos jornalistas, Rui Tavares criticou duramente o presidente do Chega, André Ventura, por ter sugerido, em 28 de dezembro, que o Presidente da República convocasse um Conselho de Estado sobre segurança em Portugal.

“O que André Ventura fez não foi digno de um Conselheiro de Estado, o que ele fez, não respeitou a instituição do Conselho de Estado, não respeitou o órgão soberano que é o Sr. Presidente da República, porque ele basicamente usou e manipulou o Conselho de Estado como peão em mais uma de suas manobras de propaganda”, acusou Tavares.