Em declarações à Lusa, Ana Logrado, médica que trabalha com o HuBB, explicou que as novas regras não resolverão o problema do acesso ao SNS e excluirão os mais vulneráveis da sociedade, particularmente os imigrantes.

“É identificada uma série de situações difíceis para o SNS e à custa dessas situações, estão a ser tomadas medidas que excluem ativamente determinadas populações, que estão a ser usadas como uma espécie de bode expiatório, com a justificativa de que, ao resolverem questões relacionadas com populações muito específicas, resolverão os problemas do SNS”, disse o médico.

“O que está acontecendo, com essas ordens, é que as pessoas que não têm uma autorização de residência válida são automaticamente excluídas da possibilidade de se cadastrarem na atenção primária à saúde”, destacou o médico.

Até dezembro, era esperada a publicação dos regulamentos das regras que agora entram em vigor, mas isso não aconteceu, o que “deixa espaço para que cada técnico que trabalha em uma unidade de saúde interprete o que está nos pedidos à sua maneira”, porque não receberam “instruções claras”.

“Neste momento, temos pessoas residentes em Portugal que anteriormente tinham uma autorização de residência válida, mas que expirou, e que estão à espera de serem chamadas pela AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo) para regularizar novamente a sua autorização de residência” e estão impedidas de acessar os serviços.

Em um comunicado, o HuBB pede ao governo que garanta que “nenhuma decisão administrativa resulte em discriminação ou restrição injustificada ao direito à saúde”, defendendo a salvaguarda do acesso, independentemente do status de cada pessoa e o esclarecimento das regras, entre outras questões.

O HBB também alerta sobre “respeitar a privacidade dos usuários, impedindo o compartilhamento de dados médicos com entidades responsáveis pelas decisões sobre remoção e recusa de visto”.

As ordens que entram em vigor prevêem que “cidadãos estrangeiros possam ser retirados da lista de um médico de família se não tiverem tido uma consulta nos últimos cinco anos e esse risco não se aplica aos cidadãos nacionais”, acrescentou Ana Logrado, considerando esta medida uma “violação dos direitos constitucionais”.

De acordo com o HuBB, “as medidas estabelecidas pela Portaria nº 14830/2024 e pela Ordem nº 40/2025 introduzem barreiras administrativas que podem comprometer o direito universal à saúde e agravar a exclusão de populações vulneráveis”.

Portanto, “dado o impacto dessas medidas, exigimos a revogação dessas medidas e um claro compromisso com o direito universal à saúde, independentemente da nacionalidade ou status de residência”, acrescentou o coletivo.