De acordo com a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, Rui Pinto, que tal como o outro acusado no caso, o advogado Aníbal Pinto, tinha interposto recurso no tribunal superior, teve a sua condenação confirmada pelos crimes de tentativa de extorsão, violação de correspondência ilegítima e acesso.

Os juízes do TRL também decidiram anular a compensação de um total de 5.500 euros que os dois réus haviam sido condenados a pagar à Doyen Sports Investments (3.000 para Rui Pinto e 2.500 para Aníbal Pinto) e ordenaram a devolução a Rui Pinto de vários dispositivos eletrônicos, nomeadamente telefones celulares.

De acordo com a decisão, foi determinado “absolver os réus (...) do pagamento de qualquer compensação à Doyen Sports Investments”, devido a uma “mudança na matéria de fato comprovada no julgamento recorrido”.

Rui Pinto, de 34 anos, foi acusado pelo Ministério Público de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e 6 de acesso ilegítimo visando entidades como Sporting, Doyen, escritório de advocacia PLMJ, Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), e também por sabotagem informática da SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que também levou à acusação do advogado Aníbal

Pinto.

Em 11 de setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, em um julgamento que resultou em sua condenação por nove crimes e uma anistia por 79, além da absolvição dos demais. As sentenças parciais aplicadas para cada crime atingiram um total de 10 anos e 9 meses, mas resultaram em uma única sentença de prisão de quatro anos, suspensa após a execução.

O principal acusado do caso foi condenado pela prática de um crime de extorsão na forma de tentativa de Doyen (dois anos de prisão), três por violações de correspondência agravada aos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa (total de um ano e nove meses) e cinco por acesso ilegítimo à Doyen, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol, escritório de advogados PLMJ e Procuradoria-Geral da República Gabinete (sentenças parciais totalizando sete anos de prisão), o restante caindo devido à aplicação da lei de anistia aprovada como parte do Visita do Papa a Portugal e por falta de provas.

Rui Pinto também foi condenado a pagar uma indemnização no total de 22.078 euros, valor agora reduzido com a retirada de 3.000 euros da Doyen, sendo o advogado João Medeiros o destinatário de 15 mil euros, após a publicação da sua caixa de e-mail no blog Mercado de Benfica, além de 2.039 euros, respectivamente, aos advogados Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

Aníbal Pinto, por outro lado, foi condenado como coautor do único crime de que foi acusado: tentativa de extorsão, que lhe valeu uma pena de dois anos de prisão com pena suspensa, com o tribunal entendendo que eles buscavam obter “enriquecimento ilícito” às custas do fundo de investimento.