A Associação Nacional de Proprietários de Imóveis e a Associação Lisbonense de Proprietários de Imóveis sublinham que o descongelamento dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 (as chamadas rendas antigas) "é uma medida essencial", mas notam que a proposta do OE2025, apenas inclui "alguns parágrafos muito vagos" sobre o tema.

No relatório do OE2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de "ajustamento" à legislação relativa à locação financeira, nomeadamente para "corrigir as distorções criadas nos últimos anos".

Em concreto, compromete-se a tomar "as medidas necessárias para concluir os processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de forma a repor a justiça".

Os contratos de arrendamento em causa estão congelados há mais de uma década, tendo o anterior governo socialista decidido suspender a sua transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), a lei que regula o sector do arrendamento e que entrou em vigor em 2012.

Atualmente, esta transição está suspensa enquanto os inquilinos cumprirem um de três requisitos: ter idade igual ou superior a 65 anos; ter incapacidade comprovada igual ou superior a 60%; ou ter um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes o salário mínimo nacional (820 euros), o que em 2024 corresponde a um total de 57.400 euros.

Apesar de não estar claramente escrito que o Governo vai descongelar as rendas antigas, os proprietários lêem este "sinal positivo" na proposta do OE2025.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, considera o descongelamento das rendas "absolutamente essencial", mas sublinha que a proposta "expressa apenas uma intenção".

O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, também se mostra cauteloso: "Já se prometeu tanta coisa, mas a partir de agora isto vai ser posto em prática...", disse, lembrando que sinais semelhantes "já foram dados" no passado.

"Vamos esperar", aconselha, sublinhando, por outro lado, que "a confiança é algo que, uma vez perdida, raramente é recuperada".