Programas de Golden Visa na Europa: Porque é que Portugal se destaca

João Cunha Vaz, Sócio Sénior da Edge International Lawyers; Filipe Eusébio, Sócio da Ana Bruno & Associados; Joana Martins Farinha, Sócia da Legal Square; e Vanessa Lima, Sócia da Prime Legal, ofereceram os seus conhecimentos especializados. Estes conceituados profissionais esclareceram o interesse duradouro do programa, as suas recentes actualizações e o seu papel fundamental na promoção do investimento estrangeiro em Portugal.

Popularidade e sucesso do programa

O programa Golden Visa de Portugal, desde a sua criação em 2012, tem sido um dos mais bem sucedidos na Europa, atraindo mais de 12.000 candidatos principais e mais de 20.000 membros da família. Com mais de 7 mil milhões de euros de investimento direto estrangeiro gerado, o programa tem contribuído significativamente para a economia portuguesa.

João Cunha Vaz destacou o impacto substancial no mercado imobiliário: "Os números mostram que cerca de 90% do investimento total associado ao Golden Visa foi direcionado para o sector imobiliário, impulsionando a reabilitação urbana e fomentando o crescimento de regiões menos exploradas. Este fluxo de capital tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento económico do país."

"As recentes atualizações do programa (outubro de 2023) reforçam os seus pontos fortes, alinhando-o com políticas estratégicas que reforçam a sua atratividade e impacto económico", acrescentou Joana Martins Farinha. Esta mudança "significa acesso a oportunidades de investimento robustas, diversificadas e geridas profissionalmente, proporcionando uma plataforma sólida para investir na economia portuguesa com maior confiança

"

Porque é que o Golden Visa de Portugal se destaca

O programa Golden Visa de Portugal oferece vantagens únicas que o distinguem de outros programas europeus:

1. Requisitos de residência flexíveis O requisito de permanência anual de 7 dias em Portugal é significativamente mais flexível do que a maioria dos outros programas, permitindo "aos investidores flexibilidade e facilidade de gestão sem o ónus de requisitos de presença física extensos, mantendo o pleno acesso à estrutura do Estado Social português e à elegibilidade para a cidadania da UE.

Os investidores podem requerer a cidadania portuguesa após apenas cinco anos de residência e com requisitos mínimos de permanência, sendo o tempo de processamento agora contabilizado para esse período.

Este ajustamento significa que o tempo de espera dos candidatos é reconhecido como parte do período de residência, permitindo-lhes alcançar a elegibilidade para a cidadania de forma mais eficiente", explicou Vanessa Lima.

3. Diversas opções de investimento O programa permite o investimento em fundos de capital de risco, criação de emprego, produção artística e preservação do património cultural. "Essa diversidade garante uma gama mais ampla de oportunidades para os investidores, e temos visto um interesse crescente nessas áreas", comentou João Cunha Vaz.

4. Processamento simplificado e modernização Após o estabelecimento da Autoridade para as Migrações e Asilo (AIMA) em 2023, estão em andamento esforços para reduzir o acúmulo de pedidos. "A AIMA tem vindo a implementar medidas organizacionais e actualizações técnicas e, embora os atrasos persistam, o governo comprometeu-se a eliminar os pedidos em atraso até meados de 2025", afirmou Filipe Eusébio.

Por isso, as expectativas são de que os prazos para receber o cartão Golden Visa inicial, após a submissão do pedido, possam ser gradualmente reduzidos e possam regressar aos prazos pré-Covid."

5. Inclusão familiar O programa facilita o reagrupamento familiar, incluindo filhos dependentes e pais, tornando-o atrativo para os requerentes que pretendem mudar-se com os seus entes queridos.

. Benefícios Fiscais Através do regime de Residente Não Habitual (RNH 2.0), Portugal oferece incentivos fiscais atractivos, que podem ser combinados com o Golden Visa. "Esta dupla vantagem de residência e tributação favorável torna Portugal especialmente competitivo para os investidores", disse Vanessa Lima.

É particularmente atrativo para quem procura benefícios fiscais a longo prazo."

Alterações recentes e perspetivas futuras

O programa Golden Visa de Portugal sofreu alterações notáveis, incluindo a remoção do sector imobiliário como opção de investimento.

Os candidatos ao programa continuam a encará-lo como uma das iniciativas governamentais de residência por investimento mais atractivas do mundo, tendo a maioria deles escolhido a via do investimento em fundos como a mais conveniente para prosseguir com as suas candidaturas", afirmou Filipe Eusébio

. Além disso, o governo reforçou a capacidade da AIMA, contratando mais pessoal e colaborando com profissionais externos para resolver a acumulação de 400.000 candidaturas.

Embora os tempos de processamento continuem a ser mais longos do que o desejado, os requerentes podem ter a certeza de que a AIMA está focada em melhorar os procedimentos e em dar resposta às necessidades dos investidores. Os requisitos de residência para a cidadania começam a contar a partir da data de submissão do pedido", observou João Cunha Vaz

.

"O compromisso do Governo português de eliminar os pedidos em atraso até meados de 2025, juntamente com o caminho claro para a cidadania após cinco anos, proporciona a clareza necessária aos requerentes", observou Filipe Eusébio.

Com estas medidas em vigor, esperamos que o programa continue a atrair um fluxo constante de investimento."

Conclusão

O programa Golden Visa de Portugal continua a destacar-se no panorama europeu devido à sua flexibilidade, à simplificação do percurso de cidadania e às diversas opções de investimento.

A combinação única de resiliência económica, oportunidades de investimento competitivas e um caminho para a cidadania da UE mantém Portugal à frente dos seus congéneres europeus", afirmou Joana Martins Farinha.

"No geral, o programa continua a ser uma das iniciativas de residência por investimento mais atractivas a nível global", concluiu Vanessa Lima.

À medida que Portugal reforça os seus processos e moderniza a sua abordagem, o programa continua a ser uma opção atraente para os investidores globais que procuram um caminho seguro e eficiente para a residência e cidadania europeias

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