Em comunicado, a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável "congratula-se entusiasticamente com o entendimento e decisão da APA, pois, como tem repetidamente afirmado, partilha desse entendimento, e já tinha alertado para a necessidade de um Estudo de Impacte Ambiental para quaisquer obras no Aeroporto Humberto Delgado".

"É também de felicitar o facto de o estudo de impacto ambiental (EIA) a desenvolver considerar a evolução futura dos voos até atingir a capacidade máxima de 45 movimentos por hora prevista na resolução do Conselho de Ministros" de 27 de maio, acrescenta a organização não-governamental (ONG).

A APA, destaca a associação, pronunciou-se pela necessidade de as obras de entrada e saída rápida da pista "serem sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)", entendendo que, ao reduzir o "tempo de ocupação da faixa de pista por cada aeronave, permitem, a par de outras intervenções já realizadas no aeroporto, um aumento da sua capacidade em termos de número de voos".

"O que é suscetível de provocar impactes negativos significativos em termos sonoros, socioeconómicos e de ordenamento do território, tendo em conta a zona onde se localiza o aeroporto e as caraterísticas da atividade aeroportuária, razão que justifica a decisão", alerta a Zero.

A associação presidida por Francisco Ferreira espera que a decisão da APA "ponha fim à fragmentação das intervenções para aumentar sub-repticiamente a capacidade do aeroporto".

Nesse sentido, a Zero elogia "a decisão inédita da APA", mas considera que "padece de incoerência, pois houve outras intervenções no aeroporto desde 2015, e estão previstas mais, que também justificariam o acionamento desta necessidade".

"Estas intervenções consistem na construção de mais duas saídas rápidas em 2020, na reorganização do espaço aéreo da região de Lisboa, no encerramento da pista transversal 17/35, na atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo, no encerramento do aeródromo Figo Maduro [...], na atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo, e na ampliação do terminal", uma obra recentemente licitada.

Para a ONG, estas intervenções, "isoladamente ou em conjunto, permitem um aumento de voos no aeroporto, pelo que, mesmo as não físicas, deveriam ser objeto de AIA, mas não o foram".

"Esta situação prefigura o sucesso da utilização pela concessionária da técnica de fracionamento ('salami slice') para expandir a capacidade do aeroporto, que consiste em pequenas alterações menos susceptíveis de gerar objecções ou de desencadear a aplicação do regime jurídico da AIA", salienta, esperando que a APA "ponha agora termo ao sucesso desta estratégia".

A Zero alerta ainda que o aeroporto "está atualmente a operar muito para além dos limites para os quais é válida a sua Declaração de Impacte Ambiental (DIA)", emitida em 2006, quando a infraestrutura aeronáutica movimentava cerca de 12 milhões de passageiros por ano.