Na sessão plenária, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, explicou que "as pescas são um sector estratégico para Portugal", mas, para isso, "as embarcações precisam de ter pessoas para as operar", razão pela qual o Governo pediu autorização para poder alterar a legislação do sector.

Caso contrário, este ano, "entre 10 a 15 por cento das embarcações poderão ter de parar por não terem tripulações mínimas de segurança", o que corresponderia a uma perda de 35 a 40 milhões de euros de receitas, explicou o ministro, considerando que a proposta "vai ao encontro das reivindicações das associações do sector".

Atualmente, mais de 60% das embarcações de pesca "só podem ser tripuladas por marítimos estrangeiros", explicou.

A lei atual permite que as embarcações operem com um máximo de 40% de tripulantes que não sejam nacionais da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (EEE) ou de um país de língua portuguesa.

A nova lei mantém este limite mas alarga as excepções, após acordos com as autoridades dos países de origem dos imigrantes, facilitando também o reconhecimento das certificações, outro dos problemas actuais.

A proposta do governo amplia de três para cinco anos o período em que cada tripulante permanece na mesma categoria. Atualmente, os tripulantes que não conseguissem subir de categoria teriam que ser demitidos, segundo o Executivo.

No debate, o deputado Paulo Núncio (CDS) admitiu que o sector marítimo "enfrenta uma preocupante falta de mão de obra", lembrando dados que indicam uma diminuição de mais de 10 por cento dos 16 mil pescadores que existiam no país em 2018.

Nuno Simões de Melo (Chega) criticou a medida, acusando o Governo de ter mostrado a sua "incapacidade de tornar atractiva a atividade" da pesca e exigiu incentivos à contratação de portugueses.

"Gostaríamos de ver incentivos para medidas de contratação de nacionais e não a abertura de mais imigrantes para este sector", explicou.