"Da parte do Governo, a decisão política, a conformação política e a contratação de recursos estão feitas. Portanto, como a implementação deste acordo pode e deve ser feita pelas entidades administrativas, não vejo nenhum obstáculo à sua implementação nas próximas semanas", afirmou António Leitão Amaro.
Segundo Leitão Amaro, este processo de aceleração de vistos tem como objetivo que as empresas e confederações patronais "assumam compromissos de imigração regulamentada responsáveis", como a existência de um contrato de trabalho, seguro de viagem e de saúde, obrigações de formação profissional e ensino de línguas e acesso a alojamento adequado.
"Este é um acordo que, para a sua execução, é implementado por entidades administrativas. O Governo não faz parte do acordo", afirmou Leitão Amaro, acrescentando que o executivo teve "um papel no desenho desta nova política de imigração regulada".
No início de dezembro, o Governo propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação, com vista a agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho assinado.
Na altura, o executivo alegou que, para "satisfazer as necessidades da economia nacional", propunha "um canal de operacionalização que não crie novos pontos de entrada legal, mas que simultaneamente assegure maior celeridade de procedimentos e maior responsabilização e regulação dos fluxos migratórios".