O despacho camarário, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias de Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas a paragem e estacionamento.

Um comunicado divulgado pela Câmara Municipal de Lisboa indica que as principais freguesias afectadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou que "os muitos excessos" obrigaram a autarquia "a ter de assumir tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente afectadas por uma presença desregrada deste tipo de veículos".

"Defendemos que a autarquia deve ter outros meios para controlar a dimensão da operação na cidade e, concretamente, o número máximo de tuk-tuks que Lisboa pode acolher para circulação, mas esta medida, que agora entra em vigor, vai no bom sentido", acrescentou.

Para fiscalizar as novas medidas, a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 fiscais, "que passam a apoiar as acções de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa, que vai liderar as operações no terreno".

A fiscalização vai incidir sobre a paragem de tuk-tuks na via pública, estacionamento e proibição de circulação em 337 vias da cidade.

As principais zonas a serem fiscalizadas serão a Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.

Em julho do ano passado, foi anunciada a criação de um novo regulamento para os veículos de animação turística, que visa limitar os lugares de estacionamento dos tuk-tuks e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.