Em entrevista aos jornalistas, a advogada Elaine Linhares explicou que este protesto tem como objetivo acabar com a "limitação do exercício profissional da advocacia" na AIMA.

Todos os dias, há senhas limitadas em cada loja para os advogados, que não conseguem tratar de simples procedimentos administrativos, disse a advogada brasileira, que trabalha em Portugal há seis anos.

No escritório de Lisboa, onde decorreu o protesto que juntou uma dezena de advogados, há apenas dez senhas disponíveis por dia para advogados e isso faz com que muitos tenham de se deslocar de madrugada para serem atendidos, já que os espaços ficam preenchidos muito antes de as portas abrirem às 9:00.

"O que é que vamos dizer aos nossos clientes se não tivermos acesso à loja, que está aberta e temos esta limitação?", pergunta o advogado.

"Não há resposta"

O grupo de advogados pediu para ser ouvido pela direção da AIMA, mas até ao momento não obteve resposta.

"Ontem tivemos uma colega que veio do Algarve, veio de madrugada, às 4 da manhã, e até disse que não tinha a certeza se ia ter a sorte de ficar entre os dez primeiros", explicou Elaine Linhares, considerando que a falta de acesso constitui uma "limitação ao trabalho dos advogados que trabalham com imigrantes".

Os outros meios de contacto não dão qualquer resposta: "O e-mail é apagado, o call center não atende, as cartas não são respondidas. Portanto, o único meio [possível] de comunicação é a nossa presença aqui, pessoalmente".

Nos últimos meses, as acções judiciais para exigir o cumprimento de pedidos administrativos aumentaram devido à falta de resposta, mas mesmo que o recurso aos tribunais aumente, continuam a ser necessários actos administrativos, como a consulta de um processo.

"Não temos acesso a nada", queixa-se o advogado.

"Esta inércia causa limitações aos imigrantes" que "não têm documentos, não têm garantias para nada, porque, sem documentos, a pessoa é invisível, uma pessoa indocumentada que não pode sair de Portugal, não pode ter acesso a cuidados de saúde, não pode fazer nada", acusou Elaine Linhares.

Sem documentos, um cidadão é "inexistente, mas continua a pagar impostos e a trabalhar", acrescentou, sublinhando que o Estado recebe o dinheiro para os documentos, mas depois não dá resposta.

Outra das líderes deste movimento, Patrícia Viana, acusa a AIMA de não responder às reclamações dos advogados, que já se arrastam há muito tempo.

De acordo com o direito administrativo, "nós temos o direito de acesso prioritário à consulta dos processos, porque estamos aqui a defender os direitos constitucionais dos nossos clientes, mas nós simplesmente chegamos aqui, não temos direito à consulta", afirmou a advogada.

Além disso, "nem sequer temos livro de reclamações", como é regra na administração pública.

"Tentei fazer uma reclamação, mas deram-me uma folha de papel em branco", explicou Patrícia Viana.

A agência Lusa tentou obter um comentário sobre este protesto e as queixas da direção da AIMA, mas ainda não obteve resposta.