Em comunicado, a entidade regional refere que o programa, instrumento financeiro de apoio à região financiado pela União Europeia, tem atualmente uma taxa de compromisso de 16,37%, correspondente a 128 milhões de euros (ME) de fundos aprovados.

Aprovado para o período 2021-2027, o Algarve 2030 conta com um total de 780,3 ME em fundos europeus, dos quais 668 ME do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(FEDER) e 112 ME do Fundo Social Europeu Mais(FSE+).

O objetivo é financiar investimentos que promovam a sustentabilidade ambiental, a competitividade económica e a valorização do território e das pessoas, com enfoque na sua qualidade de vida.

Para aumentar a taxa de execução do programa, a Autoridade de Gestão do Algarve 2030 adoptou medidas para "acelerar o investimento público dos fundos europeus", segundo a nota da CCDR Algarve.

As medidas incluem o financiamento antecipado até 100% das despesas apresentadas até 31 de outubro, afeto a cada operação, e o aumento da taxa de cofinanciamento, entre cinco e 10 pontos percentuais, nas operações incluídas na Iniciativa Territorial Integrada com a Comunidade Intermunicipal do Algarve e a Agência para a Modernização Administrativa(AMAL).

De acordo com a CCDR Algarve, "serão reforçados os esforços e diligências operacionais junto dos promotores públicos", nomeadamente a proteção civil, os municípios, as universidades, as entidades do sistema científico e tecnológico e os responsáveis pela gestão de águas e resíduos, "convidando-os a apresentar candidaturas durante o mês de maio".

De acordo com a entidade regional, a região tem de executar um mínimo de 106 milhões de euros até 30 de novembro para cumprir a regra N+3, a chamada 'regra da guilhotina', sendo o Algarve 2030 o seu primeiro ano de avaliação.

A regra N+3 determina que a dotação de um ano seja executada nos três anos seguintes, sendo avaliada anualmente em dezembro com base na despesa certificada à Comissão Europeia.

Se esta regra não for cumprida, resultará numa perda de recursos.