Segundo a DECO, a queixa visa "travar a cobrança destas taxas" e surge na sequência do pedido que a associação portuguesa de defesa do consumidor já tinha feito à ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil com o mesmo objetivo.

"Agora, está a ser pedida uma investigação a nível da União Europeia (UE) a todo o sector", refere a DECO, em comunicado, onde a associação explica que "cada vez mais as transportadoras aéreas exigem aos passageiros que pretendem viajar com bagagem de mão o pagamento de um suplemento, ao contrário do que foi prática no sector da aviação durante muitos anos".

easyJet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair são as companhias aéreas diretamente visadas na queixa, uma vez que, segundo a DECO, aplicam "taxas a cada itinerário, variando em função de vários factores, como a rota, a procura, as datas da viagem, e também consoante sejam adicionadas durante o processo de reserva ou mais tarde, nomeadamente no aeroporto, caso em que a taxa pode chegar aos 75 euros".

"A DECO considera problemática esta cobrança, que já levou à aplicação de multas em Espanha. Em 2024, a nossa Associação solicitou a intervenção da ANAC, mas até ao momento não foi tomada qualquer medida. Os consumidores não devem pagar mais para transportar pequenas bagagens."