“Esta portaria mantém em vigor os valores aplicados durante o ano de 2024, que, por sua vez, foram os mesmos aplicados no ano de 2023”, lê-se no diploma assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e publicado em Diário da República.

Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado, que em 2023 foi fixado em €532, mais 25%, conforme definido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), resultando nos já mencionados €665.

O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do sistema de avaliação de imóveis urbanos e, consequentemente, para determinar seu valor de mercado tributável (VTP), sobre o qual incide a alíquota do IPTU.

Apesar de ser um dos elementos que contribuem para determinar o VPT dos imóveis, esse preço não é aplicado automaticamente e só se reflete em novas construções ou em propriedades sujeitas a modificação ou reconstrução ou após uma nova avaliação.

O preço por metro quadrado para fins do valor base dos edifícios construídos foi fixado em 600 euros em 2003 e 2004, subindo para 612,5 euros em 2005 e para 615 euros em 2006 — valor pelo qual permaneceu até 2008.

Em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e econômica que já começava a ser sentida, caiu para 609 euros. Um ano depois, registou uma nova queda, para 603 euros, nível em que permaneceu congelado até 2018, tendo subido para 615 euros em 2019, valor que se manteve até 2021. Em 2022, subiu para 640 euros e no ano seguinte para 665

euros.