O Ministério das Finanças destacou que, com este novo acordo, o Governo aumentou para 49 o número de propriedades transferidas para as autoridades locais desde outubro de 2024. “Este Executivo já assinou 33 convênios com 29 municípios. Durante este período, 49 imóveis foram transferidos para reabilitação, com o valor total do investimento a rondar os 50 milhões de euros”, destaca.

O acordo, assinado em Coimbra, na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, envolve os municípios de Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Penedono, Portimão e Tomar.

“Através da implementação desses acordos, será possível garantir a transferência de mais 22 propriedades do estado, que estão sem uso ou desocupadas, para a gestão das prefeituras, por um valor total de €40 milhões”, disse o Ministério das Finanças.