O único matadouro regional do Algarve, que funcionava no município de Loulé, foi encerrado em julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) devido ao incumprimento das condições mínimas de higiene.

A Resolução nº 112/2025 da Assembleia da República, sem força de lei, resultou do texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, aprovado por maioria em plenário no dia 14 de março, relativo às propostas dos grupos parlamentares do Chega e do PS.

O projeto de resolução 176/XVI/1ª para a construção do matadouro do Algarve foi apresentado pelo Chega, destacando a falta de infraestrutura na região, especialmente no setor agrícola, devido à falta de um matadouro regional, diz o texto da comissão.

O projeto de resolução 335/XVI/1ª, do PS, afirma que a criação de matadouros móveis em Portugal, com especial enfoque no Algarve, é uma proposta alternativa mais acessível financeiramente do que a construção de infraestruturas fixas e está de acordo com a regulamentação europeia.

A construção de uma instalação frigorífica na região é vista como essencial para reduzir os custos de produção no setor pecuário, melhorar a autossuficiência e reter a população nas áreas rurais.

Após o encerramento da infraestrutura do Algarve, os produtores algarvios foram obrigados a recorrer a matadouros em Beja e Setúbal para abater seus animais.

Além de recomendar a construção de um matadouro no Algarve e a operação de matadouros móveis em todo o país, o Parlamento solicita ao Governo que aprove as derrogações previstas no Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho que isenta os matadouros móveis de certos requisitos.

A Assembleia da República recomenda ainda que o Governo inclua na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum uma linha de financiamento para matadouros móveis para regiões mais afastadas dos matadouros convencionais e/ou onde existe um maior número de pequenos produtores pecuários.