Luís Montenegro presidiu à assinatura do Protocolo de Cooperação para a migração laboral regulada, que decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Partimos de um ponto muito problemático, sejamos claros: nos últimos anos temos tido uma política irresponsável na área da imigração", afirmou, considerando que "a falta de controlo" resultou numa diminuição da capacidade de integração e numa "menor sensibilidade humanista".

Reforma estrutural

O primeiro-ministro defendeu que este Governo está a levar a cabo "uma verdadeira reforma estrutural" na área da imigração.

"Para que este mecanismo funcione, tem de haver um contrato de trabalho válido, um seguro de viagem e de saúde para o trabalhador, um plano de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa e um plano de alojamento adequado", afirmou, considerando que estas quatro condições "são do interesse do país, da empresa e dos trabalhadores".

De acordo com o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a concessão de vistos "deve ocorrer no prazo de 20 dias a contar do dia em que o requerente é atendido no posto consular" e desde que estejam cumpridos os requisitos legais, nomeadamente a existência de contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.

Sem nunca se referir às eleições antecipadas de 18 de maio, o Primeiro-Ministro afirmou que o Governo PSD/CDS-PP continuará a abordar a política de imigração "de forma holística", mas de forma adaptada "em cada momento, às necessidades do país" e aos seus compromissos no âmbito da União Europeia.

Consequências

"Não vamos fechar a porta a ninguém, mas também não vamos vender ilusões. E quando há um comportamento irregular, quando as pessoas ultrapassam as regras, tem de haver consequências", defendeu.

Montenegro defendeu que a "condescendência com o incumprimento" ou a flexibilização das regras traria de volta "o caos, a irresponsabilidade, as centenas de milhares de processos pendentes".

"Muitas vezes deixamos trabalhadores estrangeiros que vieram até nós com a melhor das intenções nas mãos de redes que se aproveitaram, e ainda se aproveitam, dessa capacidade de trabalho. Ora, não há situação mais ofensiva para o humanismo do que esta", disse.

Montenegro afirmou que não estava a fazer estas críticas "com uma intenção político-partidária", mas porque "o país precisa de conhecer os erros que cometeu para não voltar a cometê-los e precisa de saber onde esteve para poder mobilizar-se para uma nova etapa".

O primeiro-ministro recusou ainda que o Governo tenha uma visão "exclusivamente utilitarista" dos imigrantes, limitada à força de trabalho que podem trazer para a economia portuguesa e aos seus contributos.

"A nossa visão não se limita a isso: sabemos que também são efeitos, mas, acreditem, estamos a pensar no projeto individual de cada uma dessas pessoas", afirmou.

Montenegro defendeu que só a valorização dos recursos humanos permitirá um maior crescimento económico e aproveitou a oportunidade para destacar a situação atual em Portugal.

"Um país que cresce mais do que a média da União Europeia, cresce mais do que a média dos países da zona euro e, podemos acrescentar, tem uma estabilidade financeira que faz corar de inveja qualquer economia da Europa", disse.

Na área da imigração, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo está a "concluir o processo de análise e resolução das 400 mil pendências" que existiam, com uma capacidade de resposta "sete vezes superior" à que existia quando o PSD e o CDS-PP assumiram o Governo.

"Estamos a reforçar a rede consular, com 50 especialistas, já autorizámos a contratação de 287 mediadores linguísticos e culturais, dos quais 150 já estão nas escolas", sublinhou.