Em causa está a anunciada Lufthansa Technik Portugal S. A., cuja unidade industrial de reparação de peças e componentes de motores de aeronaves deverá entrar em funcionamento na Feira no final de 2027, através de um "investimento de 227,6 milhões de euros" e da criação de "526 postos de trabalho" - dos quais 325 até 2028 e os restantes até 2030.

Para fazer face a este esforço financeiro, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira decidiu, por unanimidade (maioria PSD e PS), apoiar a instalação da fábrica ao abrigo do Regime Contratual de Benefícios Fiscais ao Investimento Produtivo, que é um instrumento do Governo apenas aplicável se a autarquia envolvida aceitar renunciar aos impostos a que teria direito.

Na prática, são duas as principais fontes de receita de que a autarquia vai abdicar: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de que a Lufthansa Portugal ficará isenta durante cinco anos até ao valor global de 40 mil euros, e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), de que haverá isenção até ao limite de 1,5 milhões de euros, numa única transação, na compra do terreno para a nova fábrica.

O presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, explicou à Lusa este apoio: "A instalação da Lufthansa Technik Portugal representa um investimento internacional de enorme relevância no concelho, quer em termos de volume, com mais de 227 milhões de euros, quer em termos de criação de mais postos de trabalho qualificados, numa área com uma forte componente tecnológica e de elevado valor acrescentado".

Para o autarca social-democrata, a aprovação unânime destes benefícios fiscais demonstra a disponibilidade do território "para acolher e apoiar projectos de interesse estratégico" e reflecte "um espírito de total cooperação institucional com o Governo", uma vez que a instalação da Lufthansa Technik, além de reforçar a "centralidade económica e industrial do concelho", contribui também "para a afirmação de Portugal como um destino competitivo e atrativo para a indústria de ponta".

Os mais de 1,5 milhões de euros de benefícios em causa estão, no entanto, dependentes do cumprimento de três condições: a primeira é o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de investimento a estabelecer entre a empresa e o Estado português; a segunda é que "a isenção só se aplica aos imóveis que sejam adquiridos até 31 de dezembro de 2025 e que se destinem comprovadamente à instalação da unidade industrial"; e a terceira é que as mesmas isenções ficam invalidadas se a fábrica encerrar antes do final de 2035.

De acordo com Amadeu Albergaria, a Lufthansa Technik Portugal será construída especificamente na zona industrial do LusoPark e terá actividades centradas na inspeção, teste, manutenção e reparação de componentes de aeronaves e peças de motores.

Esta unidade será o primeiro projeto da empresa, que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa, em Portugal e prevê-se que seja "um investimento transformador", tendo em conta o crescente impacto global da indústria aeronáutica e o seu potencial de exportação.

A empresa pertence à companhia aérea alemã Lufthansa.